A demora na realização de uma reforma no prédio onde funcionava o Centro de Referência do Idoso (CRI), em Presidente Prudente (SP), motivou ofícios encaminhados ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os documentos, assinados pelo vereador Mauro Marques das Neves (PODE), foram endereçados ao promotor de Justiça Marcelo Creste e ao presidente do TCE-SP, Dimas Eduardo Ramalho.

Segundo os documentos apresentados pelo vereador, a obra, contratada pela Prefeitura de Presidente Prudente, é realizada em um imóvel particular.

O parlamentar cita nos documentos que recebeu inúmeras reclamações dos idosos que frequentam o CRI, localizado na Rua Ribeiro de Barros, no Centro, relatando que o município iniciou a reforma do prédio onde se encontra instalado o serviço, mas que a obra está “demorando muito”. Segundo os ofícios, os serviços oferecidos pelo CRI foram direcionados para outras localidades distantes e de difícil acesso, aliados às dificuldades que a pandemia da Covid-19 trouxe e a precariedade do transporte público municipal a partir dos dois últimos anos.

Neves cita que, de início, expediu um ofício no dia 1º de fevereiro de 2022 dando um prazo de cinco dias para que a Prefeitura prestasse informações sobre a reforma. O vereador afirma que, passados mais de 30 dias sem resposta, confeccionou um requerimento, que foi aprovado pela Câmara Municipal em 14 de março, solicitando informações, que foram prestadas por meio de um ofício.

O vereador afirma que ainda em 4 de abril de 2022 expediu um ofício solicitando, no prazo de cinco dias, informações complementares sobre a reforma, mas passaram-se mais de 20 dias sem resposta. Neves diz que elaborou um novo requerimento, aprovado pelo Poder Legislativo na sessão ordinária de 25 de abril, o qual foi respondido por ofício no dia 5 de maio de 2022.

 

     Vereador leva ao MP e ao TCE reforma contratada em imóvel particular pela Prefeitura de Prudente - Foto: Cedida

 

Conforme os documentos enviados ao MPE-SP e ao TCE-SP, o contrato, datado de 30 de setembro de 2020, foi firmado entre o município de Presidente Prudente e uma empresa privada de prestação de serviços e locação de mão de obra para a reforma do imóvel onde funcionava o CRI e estabelecia que o prazo para a execução da obra era de 30 de setembro de 2020 a 30 de janeiro de 2021.

O valor total do contrato é de R$ 111.983,49.

De acordo com o vereador, constam três aditamentos ao contrato, no site da Prefeitura de Presidente Prudente:

• 1º Aditamento: prorrogando o prazo por mais 60 dias, até 31 de março de 2021;

• 2º Aditamento: prorrogando o prazo por mais 90 dias, até 29 de junho de 2021;

• 3º Aditamento: prorrogando o prazo por mais 180 dias, até 26 de dezembro de 2021.

Neves afirma que questionou à Prefeitura de Presidente Prudente se o prédio onde se encontrava funcionando o CRI é do município ou de propriedade particular. Caso fosse a segunda hipótese, o vereador pediu que fosse enviada uma cópia do contrato firmado entre as partes locatária e locadora.

Na resposta, foi mencionado que o local se trata de um imóvel particular, sendo enviada uma cópia do contrato de locação, firmado em 29 de outubro de 2021.

O vereador aponta que, em buscas no site da Prefeitura, foi localizado o contrato de locação de imóvel, de 5 de julho de 2019, que previa o prazo de aluguel de 36 meses, iniciando-se em 5 de julho de 2019 e encerrando-se em 5 de julho de 2022.

Já o segundo contrato, firmado em 29 de outubro de 2021, estabelece que o prazo de locação é de 60 meses, encerrando-se em 29 de outubro de 2026. O parlamentar cita que o primeiro contrato tinha prazo de vigência até 5 de julho de 2022.

Neves afirma nos documentos que a cláusula 12 do segundo contrato "chama a atenção". O item diz:

“O locatário declara que vistoriou o imóvel antes do recebimento em virtude do presente contrato, encontrando-o em regular condição geral, com instalações elétricas e hidráulicas, vidraças, fechaduras, louças, muros, calçadas, etc, em adequado estado”.

O vereador observa, nos ofícios, que o prédio já se encontrava em reforma desde o dia 30 de setembro de 2020, conforme um contrato daquele mesmo ano.

Segundo os documentos, com referência à reforma, o contrato de locação de imóvel de 5 de julho de 2019, vigente na época do início da obra, estabelece o seguinte:

“As reformas de conservação ordinária do imóvel, tais como pintura, reparos em telhados e em instalações elétricas e hidráulicas, porventura necessárias, serão de responsabilidade do locatário, sem direito a qualquer indenização ou retenção. Já as adaptações do imóvel para garantir acessibilidade aos portadores de necessidades especiais serão de responsabilidade exclusiva do locador (a)”.

 

     Vereador leva ao MP e ao TCE reforma contratada em imóvel particular pela Prefeitura de Prudente - Foto: Cedida

 

Neves afirma às autoridades que presenciou in loco que está sendo feita uma “completa reforma do prédio, inclusive estrutural, com a remoção do piso, reboco, vasos sanitários, elétrica, hidráulica, forro, janelas, portas, construção de cômodo, etc.”.

Nos documentos, o vereador cita a lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, a chamada Lei do Inquilinato, onde são especificadas as obrigações de locador e locatário.

“Diante do exposto e considerando a demora na referida reforma e a grandiosidade de sua abrangência, inclusive estrutural, solicito conhecimento de vossa excelência e, caso assim entenda, adoção das medidas julgadas oportunas e cabíveis”, conclui Neves.

 

     Centro de Referência do Idoso (CRI), em Presidente Prudente (SP) — Foto: Marcos Sanches/Secom

 

 

* Com informações: g1 Prudente

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