Unipontal leva prefeitos para defender projeto de regularização

Unipontal leva prefeitos para defender projeto de regularização

O Programa Estadual de Regularização de Terras, visa a regularização fundiária em propriedades acima de 15 módulos fiscais

Cumprindo agenda oficial em São Paulo, o prefeito de Presidente Prudente e presidente da Unipontal, Ed Thomas, participou de uma reunião na tarde desta terça-feira (21/06) sobre a votação do Projeto de Regularização Fundiária, realizada na Assembleia Legislativa, que foi acompanhada por uma comitiva de chefes do executivo da região do Pontal do Paranapanema e pelo deputado estadual Mauro Bragato.

O Programa Estadual de Regularização de Terras, PL 277/2022, que tem como autores os deputados Mauro Bragato, Vinícius Camarinha, Carla Morando e Itamar Borges, está em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de que o Estado seja autorizado a celebrar acordos, judicial ou administrativamente, para regularizar a posse em terras devolutas, visando a regularização fundiária em propriedades acima de 15 módulos fiscais.

De acordo com o prefeito Ed Thomas, a discussão e aprovação deste projeto é de muita importância para Presidente Prudente e toda região, pois trará segurança jurídica ao agronegócio. “A segurança jurídica acarretará muitos benefícios à nossa região, como melhoria da produtividade e da empregabilidade”, comentou o prefeito.

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Fonte:Unipontal

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